Definições Gerais
A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) deseja manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os participantes de Eventos com quem se relaciona.
Por isso, elaboramos esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados para lhe auxiliar a entender quais informações suas nós coletamos, por qual(is) motivo(s) as coletamos e como as compartilhamos. Além disso, também informamos sobre os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à UEA.
A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo deste aviso, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, foram utilizadas com os seguintes significados:
Definição | Significado |
Dados Pessoais Sensíveis | dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
Dados Pessoais | informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; |
Controlador de Dados | pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; Neste caso, a UEA. |
Operador de Dados | pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; a empresa de software EVENTOGYN e a Organizadora do Evento GCR EVENTOS GO. |
Titular | pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, no caso, os participantes de Eventos. |
Tratamento | Coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais. |
Havendo qualquer dúvida relacionada à proteção de seus Dados Pessoais, você poderá nos contactar por meio do canal exclusivo disponível no final desta política de privacidade.
O que são cookies e como os utilizamos?
Utilizamos cookies para melhorar a performance do site e a sua experiência na navegação. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Se você desabilitar os cookies, esteja ciente de que alguns dos recursos do nosso serviço podem não funcionar corretamente.
Agregados em grupos, abaixo listamos todas estas finalidades:
Cookie | Significado |
Necessários | São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso site e sistema, bem como permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. |
Desempenho | Estes nos ajudam a entender sua interação com nosso site / sistema. Também nos fornecem informações como locais visitados e possíveis problemas encontrados, nos permitindo corrigi-los com agilidade. |
Funcionais | Permite o sistema lembrar escolhas realizadas, proporcionando uma experiência de navegação personalizada. |
Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou no funcionamento inadequado de alguns serviços.
Você pode ler mais sobre os Cookies em nossa Política de Cookies.
Quais dados pessoais coletamos?
Com o propósito de zelar pela sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os Dados Pessoais que coletaremos a seu respeito serão apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, isto é, o necessário para sua inscrição no evento e pagamento online do produto/serviço adquirido.
No ato do cadastro, você precisará criar uma senha que juntamente com seu CPF ou e-mail serão as credenciais para acessar sua área de participante posteriormente e ter acesso a todos os serviços oferecidos no evento.
O login e a senha criados são pessoais, intransferíveis e para seu conhecimento e uso exclusivo. VOCÊ deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e a segurança de seu login e senha. Assim, VOCÊ não deverá revelar suas credenciais de acesso a terceiros, nem as inserir em sistemas informáticos que permitam a sua descodificação e cópia, assegurando-se de que o equipamento utilizado para acesso ao nosso site se encontra devidamente protegido contra softwares maliciosos e do acesso indevido por terceiros. Se você descumprir as obrigações aqui apresentadas, você estará praticando ato de exclusiva responsabilidade, sendo que eventuais prejuízos decorrentes de tal ato serão suportados por VOCÊ exclusivamente.
Assim, são os seguintes dados pessoais fornecidos por VOCÊ:
É muito importante você saber que todas as operações de Tratamento de Dados da Pagar.me respeitam padrões de segurança internacionais aplicáveis ao setor, como, por exemplo, as diretrizes PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), que inclui, entre diversos requisitos de segurança, a criptografia dos Dados de cartões.
Para ver a política de privacidade da Pagar.me visite: https://pagar.me/aviso-de-privacidade
Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
VOCÊ, como titular de seus dados, possui os seguintes direitos de acordo com a Lei 13.709/18 (LGPD):
Direito de Acesso | VOCÊ poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela UEA. Mas para isso, VOCÊ deverá confirmar alguns dados pessoais no ato da solicitação. |
Direito de Oposição | VOCÊ poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer tempo. A UEA irá atender a sua solicitação desde que não exista qualquer obrigação legal ou regulatória que imponha a conservação de seus dados. Durante a relação entre a UEA e VOCÊ em decorrência da participação no evento, a UEA conservará o tratamento de dados, não havendo possibilidade de oposição |
Direito de Correção ou Atualização de Dados
| VOCÊ poderá solicitar a correção de seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, bastando que envie uma solicitação à UEA indicando os dados corretos. Você pode ainda enviar uma mensagem diretamente ao organizador do seu evento solicitando a correção. |
Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais | VOCÊ poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A UEA atenderá a sua solicitação desde que não exista obrigação legal de manter integralmente os seus dados pessoais; e, todas as finalidades para os quais eles foram tratados, assim como o prazo de tratamento, tenham sido integralmente observados. |
Compartilhamento dos Dados Pessoais | VOCÊ pode solicitar informações sobre terceiros com quem a UEA compartilha os seus dados pessoais, destacando que a presente Política apresenta os limites de compartilhamento de dados que a UEA conduz em relação aos seus dados pessoais. |
Direito de Informação | VOCÊ pode solicitar informações, sempre que quiser, sobre as possibilidades de eliminação dos dados, bem como sobre quando e em quais hipóteses seus dados são tratados com base em seu consentimento e como negá-lo |
Direito de Revogação do consentimento | Quando os seus dados pessoais forem tratados pela UEA única e exclusivamente com base em seu consentimento expresso, VOCÊ tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo. Entretanto, tratamento de dados em razão de cumprimento de obrigações legais e compromissos contratuais existente entre a UEA e VOCÊ não devem ser confundidos com o consentimento expresso, não podendo, portanto, ser revogados. |
Direito de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados | VOCÊ tem o direito de se manifestar, a qualquer tempo, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando informações e apresentando reclamações a referida autoridade. Nesse caso, VOCÊ deverá entrar em contato com a Autoridade através dos meios de contato disponibilizados pela mesma. |
Dados pessoais sensíveis são tratados pela UEA?
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) considera dados pessoais sensíveis os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde e à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural.
Para participação nos Eventos, a UEA não solicita ou trata quaisquer dados pessoais sensíveis, assim considerados pela LGPD.
Da autorização para tratamento de dados e imagens
O titular de dados, ao efetuar sua inscrição e participar do 19º SENADEN, 16º SINADEN E 4º COBESM autoriza o tratamento dos seus dados pessoais e de imagem pela empresa GCR EVENTOS GO e UEA e TODAS AS EMPRESAS que fizerem parte da ORGANIZAÇÃO e REALIZAÇÃO do evento, inclusive EMPRESAS PARCEIRAS e PATROCINADORES DO EVENTO, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para fins de registro, divulgação e promoção do evento 19º SENADEN, 16º SINADEN E 4º COBESM.
Ao participar do evento, o titular de dados fica ciente que seus dados pessoais e de imagem serão coletados e armazenados de forma segura e confidencial, e serão utilizados exclusivamente para os fins mencionados acima.
O participante do evento autoriza a empresa a compartilhar seus dados com seus parceiros e fornecedores envolvidos na organização e realização do evento, desde que respeitados os termos da LGPD.
O participante consente que sua imagem possa ser captada e reproduzida em fotos e vídeos durante o evento 19º SENADEN, 16º SINADEN E 4º COBESM, os quais poderão ser utilizados pela empresa em campanhas publicitárias, materiais promocionais e divulgação em redes sociais e demais meios de comunicação.
O participante ao confirmar sua inscrição no evento, declara que está ciente de que poderá revogar esta autorização a qualquer momento, mediante solicitação formal à empresa, e que tem o direito de acesso, correção e exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD.
Ao confirmar sua inscrição no evento, o participante expressa sua concordância e aceitação integral aos termos e políticas estabelecidos pela UEA.
A UEA se reserva o direito de alterar livremente e a qualquer tempo os presentes termos.
E em relação ao envio de conteúdos, a UEA encaminha e-mails promocionais?
Quando VOCÊ se inscreve para participar do evento a UEA, presume que VOCÊ tem interesse no tema, razão pela qual, a UEA detém o legítimo interesse de lhe enviar conteúdos adicionais sobre os temas discutidos e sobre novos eventos, após a realização do congresso.
Por isso, exclusivamente o seu e-mail permanecerá no banco de dados da UEA para envio de conteúdo relacionado ao tema. A frequência de tais envios não será alta. Todavia, VOCÊ poderá exercer o seu direito de interromper o recebimento de tais correspondências de conteúdo clicando no link de descadastramento que será disponibilizado em cada e-mail enviado, ou ainda, enviando um e-mail para a UEA.
O pedido de descadastramento não será realizado para as comunicações que forem necessárias sobre o congresso para o qual VOCÊ estiver inscrito a participar, porquanto essa é a forma de comunicação da organização com VOCÊ para prestar-lhe informações de seu interesse, como qualquer atualização, cancelamento, alteração de programação, palestrantes, horários, entre outros.
Por quanto tempo seus dados pessoais ficam com a UEA?
Os seus dados pessoais são armazenados pela UEA na plataforma EventoGYN durante o período necessário para a realização do congresso do qual VOCÊ participará, e após o congresso, para que você possa emitir os certificados digitais de participação no evento, e ainda autenticação do certificado. O apagamento dos dados tornaria todos os certificados do evento inválidos, se consultados em um cartório ou instituição que VOCÊ apresentar para fins de autenticação por exemplo.
Dessa forma, a UEA e a EventoGYN mantêm seus dados em segurança por tempo indeterminado, salvo para eventos com tempo de emissão e autenticação de certificados definidos sem que haja prejuízo para os participantes. Você poderá exercer seu direito de eliminação de seus dados a qualquer momento, entrando em contato com a Organizadora ou a EventoGYN em [email protected]. Tenha em conta que seus Certificados deixarão de existir e que qualquer tentativa de consultar autenticidade do(s) mesmo(s), será retornada como inexistente.
Como A UEA protege os seus dados pessoais?
A UEA utiliza a plataforma EventoGYN. Nós levamos a sério a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, possuímos diretrizes e controles internos para garantir que seus dados não sejam perdidos, acidentalmente destruídos, mal utilizados e não sejam acessados indevidamente, exceto por funcionários e/ou contratados responsáveis pelo desempenho das atividades vinculadas a realização dos eventos. Você pode conhecer a política de privacidade da EventoGYN em: https://eventogyn.com.br/privacidade/.
Você tem direitos de privacidade de acordo com as leis locais aplicáveis, incluindo:
Como exercer os seus direitos?
Para exercer os direitos descritos acima, bem como para ter informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela UEA, VOCÊ poder entrar em contato com [email protected] ou diretamente com a empresa de software em [email protected].
Disposições finais
Ao navegar e utilizar nosso site, você aceita todo o disposto nesta Política e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados está sujeita a constante melhorias e aprimoramentos. Dessa forma, a UEA se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendoo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site do 4º Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (ENAEPE). Por isso, recomenda-se que VOCÊ leia e revise essa Política sempre que for utilizar nossos serviços. Todas as alterações e/ou atualizações surtirão efeitos a partir da publicação. Se VOCÊ fornecer dados pessoais após as alterações e/ou atualizações, VOCÊ manifestará a sua concordância com as novas regras.
Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário participante e a UEA serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Goiânia, no Estado de Goiás, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
Como entrar em contato com a UEA?
Se após a leitura da presente Política VOCÊ tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação, entre em contato com a UEA por e-mail, para o seguinte endereço: [email protected] ou [email protected].
A UEA enviará uma resposta em até 05 (cinco) dias a partir do recebimento do seu contato.
